NOVAPACK EMBALAGENS LTDA, por seu Representante legalmente constituído, DECLARA, sob as penas da LEI:
- Que está ciente, conhece e entende os termos das leis anticorrupção brasileiras ou de quaisquer outras aplicáveis sobre o objeto do presente contrato, comprometendo-se a abster-se de qualquer atividade que constitua uma violação das disposições destas Regras Anticorrupção, por si e por seus administradores, diretores, funcionários e agentes, bem como seus sócios que venham a agir em seu nome.
- Que se obriga a conduzir suas práticas comerciais, durante a consecução do presente contato, de forma ética e em conformidades com os preceitos legais aplicáveis.
- Que na execução deste contrato, nem a empresa e nem qualquer de seus diretores, empregados, agentes ou sócios agindo em seu nome, devem dar, oferecer, pagar, prometer pagar, ou autorizar o pagamento de, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros, ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente ou do governo, ou para assegurar qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios para, qualquer pessoa, e que violem as Regras Anticorrupção.
- A empresa, por si e por seus administradores, diretores, empregados, agentes, proprietários e acionistas que atuam em seu nome, concorda que, contratada ou sua cliente final, terão o direito de realizar procedimento de auditoria para certificar-se da conformidade contínua com as declarações e garantias dadas neste ato, mediante notificação prévia, e que deve cooperar plenamente em qualquer auditoria realizada nos termos desta Declaração.
Declara neste ato que:
a) Não violou, viola ou violará as Regras Anticorrupção;
b) Tem ciência que qualquer atividade que viole as Regras Anticorrupção, é proibida e que conhece as consequências possíveis de tal violação, inclusive a possibilidade de rescisão motivada imediata do presente acordo contratual, independente de qualquer notificação, observadas as penalidades devidas.
Diretoria - NovaPack Embalagens.
Birigui – SP, 29 de novembro de 2022.
